Milhares protestam no Brasil contra lei que amplia imunidade de parlamentares

Brasília / São Paulo / Rio de Janeiro — Neste domingo (21/09/2025), milhares de pessoas saíram às ruas em dezenas de cidades brasileiras para protestar contra dois projetos em tramitação no Congresso Nacional: a PEC da Blindagem (ou “PEC da Imunidade”) e o Projeto de Lei da Anistia. Os manifestantes denunciam que ambas as propostas representam risco à democracia e favorecimento da impunidade. 

O que propõem as propostas contestadas

PEC da Blindagem / PEC da Imunidade: é uma proposta de emenda à Constituição que prevê que qualquer ação penal contra deputados ou senadores dependa de autorização prévia pelo Congresso.  
PL da Anistia: pretende conceder anistia a pessoas condenadas por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como acelerar trâmites legais para esse tipo de benefício.  

Onde e como foram os protestos

Os atos ocorreram em pelo menos 33 cidades, incluindo todas as capitais do país.  
Manifestações foram convocadas por movimentos sociais como Frentes “Brasil Popular” e “Povo Sem Medo”, além de partidos de esquerda e centro-esquerda, sindicatos e grupos culturais.  
Em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e várias outras cidades houve grande adesão popular.  
Artistas de peso entraram nos protestos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan, além de Daniela Mercury e o ator Wagner Moura, que participaram de manifestações culturais em Salvador, Rio e outros locais.  

Frases e palavras de ordem dos manifestantes

“Sem anistia!” foi uma das palavras de ordem mais repetidas.  
Mensagens como “PEC da impunidade”, “Congresso inimigo do povo”, “Não à blindagem parlamentar” também estiveram presentes nos cartazes e discursos.  

Reações institucionais e implicações políticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio às manifestações, dizendo que elas demonstram que parte significativa da população não quer impunidade.  
No Congresso, a PEC da Blindagem já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.  
Críticos, incluindo juristas e membros do Supremo Tribunal Federal, veem nessas propostas uma ameaça à responsabilização legal de agentes públicos, sobretudo no contexto dos delitos discutidos.  

O que está em jogo

Esses protestos marcam uma curva de mobilização da sociedade civil contra o que muitos enxergam como tentativa de restrição de mecanismos legais de accountability (prestação de contas, processo penal, fiscalização) a parlamentares. A discussão toca em valores constitucionais importantes: igualdade perante a lei, separação de poderes, impunidade ou responsabilidade penal de representantes eleitos.