Com o fim do SEF, polícias intensificam controlo de imigrantes nas ruas

Lisboa – Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ocorreu oficialmente em 2023, várias associações ligadas à defesa dos direitos humanos e de migrantes têm alertado para um aumento visível das operações policiais direcionadas a estrangeiros em Portugal.

Segundo relatos de organizações da sociedade civil, forças de segurança, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), têm intensificado ações de fiscalização em locais públicos, abordando imigrantes para verificar documentos de permanência no país. A prática, embora legalmente permitida em casos específicos, tem gerado críticas por alegada seletividade e suspeitas de discriminação racial.

Em declarações recentes, representantes da Associação Solidariedade Imigrante (Solim) afirmaram que “o desaparecimento do SEF não eliminou a perseguição, apenas a redistribuiu entre diferentes polícias”. A entidade denuncia que muitos imigrantes vivem sob medo constante de serem parados e questionados sem motivo aparente.

O Governo português, por sua vez, assegura que a reestruturação teve como objetivo principal simplificar os processos administrativos e reforçar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada para substituir o SEF. Questionado sobre as críticas, o Ministério da Administração Interna garantiu que as forças de segurança “agem dentro da legalidade” e que não existe orientação oficial para aumentar fiscalizações direcionadas a imigrantes.

Ainda assim, especialistas em migração alertam para um risco de retrocesso na integração, já que o clima de vigilância pode aprofundar a marginalização de comunidades estrangeiras. “Portugal precisa de uma política migratória que priorize a inclusão e não o medo”, sublinha a investigadora Rita Silva, do Observatório das Migrações.

Enquanto a AIMA enfrenta dificuldades em responder às milhares de pendências herdadas do SEF, imigrantes relatam insegurança no dia a dia. “Viemos em busca de uma vida melhor, mas agora vivemos com receio de sair à rua”, disse à reportagem Mamadou Diallo, guineense residente em Lisboa há quatro anos.

A situação reacende o debate sobre como Portugal deve equilibrar segurança, burocracia e integração num momento em que a imigração continua a crescer em todo o país.