“Monstro de Fortaleza” admite autoria da chacina: caso de horror envolvendo empresários portugueses completa peso da justiça

Fortaleza, Ceará — Brasil — Luís Miguel Militão, popularmente conhecido como o “Monstro de Fortaleza”, é o autor intelectual da chamada Chacina dos Portugueses, um dos casos mais chocantes de violência cometida contra cidadãos estrangeiros em solo brasileiro. Condenado a 150 anos de prisão, Militão continua a ser notícia após novas entrevistas em que admite parcial envolvimento no crime e reivindica já ter cumprido pena suficiente à luz de dispositivos legais brasileiros.

O Crime

Em 12 de agosto de 2001, seis empresários portugueses — com idades entre os 42 e os 57 anos — desembarcaram no aeroporto de Fortaleza, Ceará, atraídos por Luís Militão através de promessas de negócios, lazer e companhia.  
Em vez de serem bem recebidos, foram levados para a barraca Vela Latina, na Praia do Futuro, local que Militão utilizava para festas e entretenimento.  
Segundo os autos, os empresários foram rendidos sob a ameaça de assalto, espancados com pauladas e facadas, forçados a revelar senhas de cartões bancários. Alguns foram enterrados vivos na cozinha da barraca, ainda com vida, cobertos, em covas abertas previamente.  
Os corpos só foram descobertos em 24 de agosto de 2001, após buscas serem iniciadas por familiares e pela polícia. Militão foi detido em 23 de agosto, no Maranhão, tentando fugir.  

Julgamento e condenação

No dia 21 de fevereiro de 2002, Militão foi condenado a 150 anos de prisão, por homicídio qualificado, extorsão qualificada, uso de violência e outros crimes relacionados.  

Os seus cúmplices também foram sentenciados com penas altas: Raimundo Martins da Silva Filho recebeu 132 anos; Manoel Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos cada.  

Admissão recente e reivindicações

Em entrevistas recentes, Militão admitiu ser o idealizador do crime. Por outro lado, contesta haver participação física direta em algumas das mortes, afirmando que “não estava presente” em determinados momentos.  

Ele também reivindica que já cumpriu o tempo mínimo legal, contando com benefícios de trabalho, estudo e remição de pena, e que, legalmente, teria direito à liberdade condicional ou regime mais brando.  

Limitações legais e situação atual

No Brasil, embora penas superiores a 100 anos sejam possíveis judicialmente, as leis determinam que, mesmo nos casos mais graves, o tempo máximo cumprível efetivamente pelo réu costuma ter um limite — em muitos estados, de 30 anos para penas de crimes hediondos.  

O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu vários pedidos de habeas corpus da defesa de Militão, alegando que ele já ultrapassou esse limite legal. Entretanto, a justiça brasileira tem entendido que esses cálculos de remição e trabalho não são suficientes, por si só, para se declarar o cumprimento de pena, especialmente quando a pena original é tão alta.  

Impacto, memórias e repúdio

O crime ficou marcado como um dos mais brutais contra cidadãos portugueses no Brasil, ganhando forte repercussão internacional. O horror de pessoas enterradas vivas — com vida ainda — chocou autoridades, imprensa e opinião pública tanto no Brasil quanto em Portugal.  
A chacina tem sido relembrada frequentemente, especialmente em comemorações ou marcos legais, como lições sobre falhas na segurança, criminalidade internacional e necessidade de cooperação jurídica entre países.