GOVERNO VAI CONGELAR PROPINAS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO
GOVERNO VAI CONGELAR PROPINAS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO
O Governo português anunciou que, a partir do ano letivo 2026/2027, as propinas das licenciaturas deixarão de estar congeladas e passarão dos atuais 697 € para um valor máximo de 710 €, conforme indicado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre .
Essa atualização será incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2026, com o cálculo assente na inflação apurada em 2025.
Justificação e contexto histórico
O congelamento das propinas remonta a 2016, quando o Parlamento o aprovou para 2017, com o valor fixado inicialmente em 1 067,85 €, tendo sofrido várias reduções até se estabilizar em 697 € desde o ano letivo 2020/2021 .
Fernando Alexandre argumentou que manter o congelamento favorece sobretudo os estudantes com rendimentos mais elevados. Defendeu que o descongelamento é necessário para que as instituições de ensino superior possam manter estratégias de excelência, afirmando que as propinas são essenciais para essa autonomia financeira .
Reforço da ação social
Como complemento à decisão, o Governo anunciou ainda um aumento de 43 % na dotação orçamental para a ação social no ensino superior: dos atuais 70 milhões de euros para 100 milhões de euros .
O estudo da Universidade Nova de Lisboa, que fundamenta esta política, concluiu que as bolsas de estudo perderam valor real nos últimos anos e que a maioria dos estudantes apenas consegue cobrir cerca de 20 % das despesas. As despesas com alojamento, especialmente para quem se desloca para estudar, são os principais custos, justificando a necessidade de rever o regulamento de atribuição de bolsas, cujas alterações deverão entrar em vigor no próximo orçamento 🎒 .
Reação política
O Partido Socialista (PS) considerou esta decisão um retrocesso, criticando-a como um passo que ameaça o acesso democrático ao ensino superior. Sofia Pereira, secretária-geral da JS, afirmou que o descongelamento das propinas indica uma visão que restringe o ensino superior apenas a quem pode pagar e vai contra a prioridade nos jovens que o próprio Governo costumava defender .